Notícias

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior. O relator do caso foi o ministro Herman Benjamin. De acordo com o TRF4, a renúncia à aposentadoria para … Continue lendo “DESAPOSENTAÇÃO: STJ afasta necessidade de devolução dos valores”

Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por danos morais a segurada da previdência que teve seu pedido de pensão por morte indeferido administrativamente. A autora ajuizou a ação requerendo pensão por morte deixada por servidor civil e pleiteou também indenização por danos morais. Em primeiro grau, foi deferido … Continue lendo “Pensionista requer indenização por dano moral por indeferimento administrativo. TRF3 nega,”

O governo vai iniciar uma discussão com os movimentos sindicais para acabar com o fator previdenciário. A intenção é substituir o fator por uma fórmula que retarde as aposentadorias no Brasil. A base de partida deverá ser o conceito 85/95, que soma a idade com o tempo de serviço, sendo 85 anos para mulheres e … Continue lendo “Governo discutirá mudança do Fator Previdenciário para o Fator 85/95”

Regras antigas sobre pensão por morte no Brasil eram insustentáveis e destoavam da tendência internacional. A conclusão é de um estudo da Consultoria Legislativa do Senado sobre a Medida Provisória (664/14) que traz novos critérios, mais rigorosos, para a concessão de pensão por morte e auxílio-doença, a maioria deles com previsão para entrar em vigor … Continue lendo “Estudo do Senado conclui que antigas regras sobre pensão por morte não eram sustentáveis”

O processo que irá definir qual índice de correção deverá ser aplicado nos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está pronto para ir a julgamento. De acordo com informações obtidas pelo Agora no STF (Supremo Tribunal Federal), a ação tem prioridade e deve ser julgada neste ano. Um dos últimos andamentos que faltava … Continue lendo “STF decidirá sobre correção dos benefícios previdenciários atrasados”

Os assinantes de qualquer plano de assinatura do Previdenciarista agora contam com uma oferta exclusiva no Consultor Trabalhista. Qualquer dos planos do Consultor Trabalhista agora é oferecido com 30% de desconto para os nossos clientes. O Consultor Trabalhista é um site semelhante ao do Previdenciarista, que usa a mesma sistemática e métodos de oferecimento de conteúdo … Continue lendo “Assinante do Previdenciarista ganha 30% de desconto no Consultor Trabalhista. Confira!”

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ser desobrigados de restituir valores recebidos do órgão por força de decisão judicial que concedeu provimento liminar a pedido em ação relativa a benefícios ou antecipou os efeitos do julgamento. É o que propõe o senador Paulo Paim (PT-RS), no projeto de lei (PLS 3/2015) que … Continue lendo “Segurado pode deixar de ter que devolver valores recebidos por decisão judicial”

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um cobrador de ônibus de Estrela D’Oeste/SP. Segundo a decisão, a presunção da norma é de que o trabalhador que exerceu atividades em condições especiais teve um maior … Continue lendo “TRF3: Cobrador de ônibus é atividade especial para aposentadoria”

A 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de quatro parcelas relativas ao benefício de salário-maternidade, no valor de um salário mínimo vigente à época do parto, à autora da ação, trabalhadora rural. O relator da demanda foi o desembargador federal Candido … Continue lendo “Judiciário condena INSS a pagar salário-maternidade a trabalhadora rural”

Para que magistrados, procuradores e advogados conheçam quais matérias e casos são alvos de incidentes de uniformização dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) disponibilizou em sua página na internet (http://www.cjf.jus.br/cjf/tnu) a relação atualizada desses recursos também conhecidos como PETs. As PETs são … Continue lendo “TNU disponibiliza para consulta incidentes de uniformização encaminhados ao STJ”