O STJ prorrogou as sessões de julgamento por videoconferência até o dia 31 de março de 2021. A decisão é determinada por meio da Resolução STJ/GP 03/2021 e vale para as sessões da Corte Especial, das Seções e das Turmas, ordinárias ou extraordinárias. A prorrogação foi assinada pelo presidente da corte, o ministro Humberto Martins no dia 10 de fevereiro de 2021.
A decisão altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020 de 27 de agosto de 2020, que estabeleceu medidas temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19.
As sessões ordinárias e extraordinárias por videoconferência estão em vigor desde abril de 2020. Elas foram implementadas como uma das medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. As ações de prevenção são reavaliadas regularmente, a partir do cenário da pandemia e das informações prestadas pelas autoridades de saúde do país.
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