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Rio de Janeiro – A Justiça determinou, em caráter liminar, a manutenção da posse dos imóveis de cerca de 3 mil famílias moradoras do bairro Campinho, na zona norte da cidade. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dono original do terreno, tinha informado aos moradores que passaria a cobrar aluguel pelo uso dos imóveis … Continue lendo “Liminar mantém posse de 3 mil famílias que moram em terreno do INSS no Rio”

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) vai atingir nesta terça-feira, 27, a marca de R$ 1 trilhão arrecadado em impostos neste ano. Fazem parte dessa conta tributos federais, estaduais e municipais pagos no Brasil desde 1º de janeiro. Segundo a entidade, até amanhã, cada brasileiro terá pago R$ 5.117,86 em tributos no … Continue lendo “Impostômetro chegou a R$ 1 trilhão”

Em cumprimento à decisão proferida nos autos da ACP n°. 819-67.2013.4.01.3701, o INSS vem a público divulgar o acordo homologado entre a Autarquia e o Ministério Público Federal: 1- Alcançar um TMEA – PM (Tempo médio de Espera de Atendimento de Perícia Médica) de 45 (quarenta e cinco) dias, em 120 dias a partir de … Continue lendo “INSS torna público acordo com o Ministério Público Federal no Maranhão sobre atendimento da perícia médica”

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (PLS 181/2010). Os estabelecimentos poderão, nesses casos, lançar a diferença como despesa operacional e 0deduzi-la da base de cálculo do Imposto de Renda … Continue lendo “CAS avalia permissão para venda de remédios a preço de custo a aposentados”

O governo cedeu nesta quarta-feira (21) e vai negociar mudanças no fator previdenciário com as centrais sindicais. Embora continue dizendo que o fim total do fator é pauta impossível, é o primeiro indicativo de retomada das conversas. O fim do fator é uma das principais pautas das centrais sindicais e foi um dos pretextos para … Continue lendo “Governo cede e aceita negociar mudanças no fator previdenciário”

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar à Primeira Seção, sob o regime de recurso repetitivo, a questão da devolução, pelo beneficiário, de verba previdenciária recebida por decisão judicial precária. Em junho, a Seção decidiu, por maioria, que é devida a devolução dos valores pagos ao segurado do Instituto Nacional do … Continue lendo “STJ julgará – em recurso repetitivo – devolução de verba previdenciária em antecipação de tutela”

Oficialmente implantado em 20/8/2012, o sistema de perícias e conciliação em ações previdenciárias da Justiça Federal do RS (JFRS) completou um ano com grandes resultados. Com mais de 11 mil perícias e 3.400 audiências realizadas, o chamado “Sicoprev” ajudou a reduzir o prazo de tramitação de processos voltados à concessão de benefícios por incapacidade, auxílio-acidente, … Continue lendo “JFRS comemora resultados do primeiro ano do sistema de perícias e conciliação previdenciária”

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (19) que, diante da nova rotina do Congresso Nacional para avaliar vetos presidenciais, a orientação é negociar ao máximo medidas que dependam do Legislativo para evitar derrotas para o governo com a derrubada de vetos. “O governo não pode definir o que o Congresso aprova ou não … Continue lendo “Dilmar diz estar disposta a discutir fator previdenciário”

Brasília – O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia … Continue lendo “Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ”

A Segunda Turma Especializada do TRF2 negou apelação apresentada por um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pretendia renunciar a sua aposentadoria por tempo de contribuição e, depois, requerer administrativamente a concessão de novo benefício. O procedimento não é raro entre trabalhadores que continuam a exercer suas atividades e a contribuir para … Continue lendo “Para TRF2 desaposentação fere o princípio da isonomia”