A presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo, que consiste na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, mais a inflação, para todos os aposentados do INSS.
O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (30) do “Diário Oficial” da União. A presidente sancionou a lei que prorroga até 2019 a regra para aumento do salário mínimo e, alegando inconstitucionalidade, rejeitou o dispositivo que estenderia o cálculo para benefícios da Previdência.
A medida volta agora à avaliação do Congresso Nacional. Ela havia sido aprovada pelo Senado no início do mês. Como foi votada sem mudanças em relação ao texto aprovado pela Câmara, seguiu para sanção presidencial.
Segundo o texto sancionado, o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB, que mede o crescimento da economia, de dois anos anteriores.
A Medida Provisória (MP) foi editada em março pela presidente Dilma Rousseff, mas não incluía a extensão da regra para aposentados, alteração que foi feita na Câmara por meio de emenda.
O governo foi contra a mudança porque alega que esse reajuste para aposentados e pensionistas poderia comprometer as contas previdenciárias. Atualmente, esses benefícios são corrigidos apenas pela inflação. Segundo o ministro Carlos Gabas (Previdência), a alteração geraria R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.
Discussões no Congresso
A votação no Senado foi marcada por diversas tentativas de governistas para impedir a aprovação da matéria com o trecho que contraria o governo. Inicialmente, os senadores José Pimentel (PT-CE) e Cristovam Buarque (PDT-DF) tentaram aprovar uma emenda para alterar o texto, o que faria com que o projeto voltasse à Câmara e não seguisse direto para sanção. A mudança, no entanto, foi rejeitada.
A emenda de Cristovam propunha que, ao invés de levar em conta o INPC, o índice para a correção do mínimo fosse o IPC-C1, relativo às famílias com renda mensal entre um e dois salários mínimos e meio. Cristovam discutiu com o senador Paulo Paim (PT-RS) de forma acalorada sobre a emenda (veja no vídeo). Paim acusou o pedetista de “trair” os trabalhadores, já que se a emenda fosse aprovada, o texto voltaria para nova análise da Câmara.
Depois da rejeição da emenda, o texto principal acabou sendo aprovado, conforme a Câmara votou e diferente do que o governo pretendia. Com esta derrota, o líder do governo, Delcídio do Amaral (PT-MS), tentou uma manobra regimental para adiar a análise da redação final da matéria. A votação da redação final é parte do trâmite no Senado e ocorre sempre após a aprovação do texto principal e da análise das emendas.
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