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Conheça o Auxílio-Doença Parental

Home Notícias Conheça o Auxílio-Doença Parental
2 comentários | Publicado em 09 de agosto de 2015 | Atualizado em 09 de agosto de 2015
Comissão de Assuntos Sociais do Senado - CAS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. A matéria é terminativa na comissão.
De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. O auxílio se dará mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado - CAS

Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS


A autora do projeto, senador Ana Amélia (PP-RS), afirmou, na justificativa à proposta, que a matéria busca dar tratamento isonômico aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em relação aos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo ela, a regra em vigor no RGPS prevê o benefício somente àquele que sofreu uma lesão incapacitante ou que tem um problema psiquiátrico.
— Parece existir então o que se chama de proteção insuficiente no que concerne aos segurados do regime geral, o que não se pode permitir — disse no texto.
Ana Amélia ainda explicou que o pagamento do benefício nos moldes defendidos seria uma forma de economia aos cofres públicos, já que a presença do ente familiar pode auxiliar em diversos tratamentos e diminuir o tempo de internação do paciente.
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), salientou que há duas classes de segurados, os do Regime Próprio com direito ao auxílio-doença parental e os do Regime Geral sem este direito, embora sem vedação expressa. A proposta, a seu ver, corrige essa omissão.

Auxílio-Doença

2 comentários

  • RAFAEL GALATI PEREIRA Responder 7 de junho de 2016 at 11:39

    Bom dia drs. do previdenciarista.
    Primeiramente parabéns pelo ótimo trabalho.
    Os srs. disponibilizariam modelos da inicial para o ajuizamento desta modalidade de auxílio doença?

    • Átila Abella
      Átila Abella Responder 9 de junho de 2016 at 10:05

      Bom dia!
      A matéria ainda está em discussão no Congresso Nacional.
      Se aprovado, assim que estiver em vigor faremos as peças pertinentes.
      Saudações!

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