Foi adiada por falta de quórum a reunião para apresentação do plano de trabalho da comissão mista encarregada de emitir parecer à Medida Provisória (MP) 676/2015, que cria uma nova fórmula de cálculo da aposentadoria como alternativa ao Projeto de Lei de Conversão 4/2015, vetado pela presidente Dilma Rousseff.
A comissão também deverá votar em sua próxima reunião, em data a ser marcada, requerimento de audiência pública com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público do Trabalho, do governo e dos trabalhadores para debater a matéria. A iniciativa é do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que preside a comissão mista, instalada em 8 de julho.
Senador Eduardo Amorim (PSC-SE)
A MP 676/2015, à qual já foram apresentadas 184 emendas, manteve a fórmula 85/95 aprovada pelo Congresso, referindo-se à soma da idade e do tempo de contribuição dos segurados, porém criou o chamado “dispositivo progressivo” que, segundo o governo, leva em consideração o aumento da expectativa de vida do brasileiro e tem como principal objetivo manter o sistema “sustentável”.
Pela MP 676, as somas da idade e do tempo de contribuição deverão ser aumentados em um ponto a cada ano a partir de 1º de janeiro de 2017; e, depois, em 1º de janeiro de 2019; 1º de janeiro de 2020; 1º de janeiro de 2021 e 1º de janeiro de 2022. O relator da MP é o deputado Afonso Florence (PT-BA).
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