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O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com ação na Justiça Federal, contra médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não cumpriam a jornada de trabalho e inseriam informações falsas no sistema de pontos para esconder faltas. Além dos quatro médicos, a chefe da agência do INSS, de Juazeiro do Norte, … Continue lendo “MPF denuncia médicos do INSS por suposta fraude em Juazeiro do Norte”

A desaposentação é um direito subjetivo dos segurados filiados ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, que, apesar de já terem se aposentado, continuaram exercendo atividade remunerada e contribuindo para o Regime Geral de Previdência Social. Nesse sentido, constitui ato de desfazimento da aposentadoria por vontade de seu titular, para fins de aproveitamento do … Continue lendo “Desaposentação: direito do segurado do INSS”

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de jurisprudência apresentado por uma segurada contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), em processo que discute tempo de serviço especial. A 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, ao julgar recurso … Continue lendo “Terceira Seção julgará divergência sobre tempo de serviço especial em aposentadoria”

Diariamente nós, advogados previdenciários, ouvimos relatos de pessoas que necessitam de um benefício por incapacidade e recebem tratamento descortês de médicos peritos do INSS. Afirmam os segurados em diversas ocasiões que estes profissionais ameaçam chamar a segurança ao menor questionamento do ato pericial e que, na maioria das vezes, não examinam os laudos dos médicos … Continue lendo “Perícia médica do INSS: necessidade de evolução frente ao Direito Previdenciário”

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente ação rescisória em processo que visava obter indenização decorrente de contrato de seguro coletivo. A decisão da Seção, unânime, seguiu o voto do ministro Antonio Carlos Ferreira e alterou julgamento anterior do próprio STJ no Recurso Especial (REsp) 309.804. Na primeira instância, o segurado … Continue lendo “Prazo de prescrição para cobrança de seguro em grupo conta da data da aposentadoria por invalidez”

Uma notícia boa e outra… nem tanto. O segurado da Previdência Social Ozilis Ferreira recebeu na última semana uma carta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que avisava sobre um crédito a receber, no valor de R$ 188,35, retroativo ao auxílio por incapacidade, que ele acessou por 25 dias em 2008. Mas a satisfação … Continue lendo “INSS admite erro, mas só vai pagar revisões previdenciárias a partir de 2020”

Um homem se acorrentou em frente ao prédio do INSS, na Rua Professor João Cândido, na região central de Londrina, na manhã desta quinta-feira (21). Este é o segundo dia da manifestação de Geraldino Batista do Nascimento que protesta por não conseguir sua aposentadoria. Em dezembro do ano passado, o homem de 66 anos também … Continue lendo “Aguardando aposentadoria, homem se acorrenta em frente ao prédio do INSS em Londrina/PR”

A Justiça Federal do RS (JFRS) condenou um homem que matou a esposa a pagar 20% dos valores que a União já gastou e que futuramente venha a gastar com a pensão por morte da segurada. A sentença foi proferida na sexta-feira passada (1º/2) pelo juiz Rafael Wolff, da Vara Federal de Lajeado (RS), em … Continue lendo “INSS será indenizado em um caso de violência contra a mulher”

Será que o brasileiro está se preparando para o futuro? “Se eu tivesse um dinheiro para poupar, gastaria com minhas férias. Curtir mais, sou muito novo ainda”, diz Elisian Nascimento, gerente de loja. Foi o que 49% dos entrevistados responderam. É a tendência, fazer economia para gastar a curto prazo. Mil brasileiros com mais de … Continue lendo “Aposentadoria e futuro não costumam ser preocupação do brasileiro, diz pesquisa”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) a medida provisória que deve ampliar a desoneração da folha de pagamentos de mais de 40 segmentos da economia. Entre os setores que serão beneficiados pela nova lei estão fabricantes de armas, produtores de aves e suínos, pescados, equipamentos médicos e odontológicos, além de bicicletas, fogões e … Continue lendo “Câmara aprova MP que deve aliviar a folha de mais de 40 setores”