Conteúdo sobre: Aposentadoria Especial

STJ decidiu sobre necessidade de LTCAT para Aposentadoria Especial, além da apresentação do PPP.

O Relator entendeu possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após a vigência do Decreto n° 2.172/97

Tribunal publicou 6 novas súmulas previdenciárias sobre contagem do tempo de carência, aposentadoria híbrida/mista, prova testemunhal para uniões estáveis, limites da renda mensal do auxílio-acidente e da revisão de renda mensal inicial quando há reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista.

Ainda que o trabalhador use proteção (EPI), a exposição qualitativa ao agente nocivo Amianto é uma atividade especial que dá ensejo à Aposentadoria Especial.

Juiz considerou exposição aos agentes nocivos biológicos fungos, bactérias e vírus

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado que trabalhou por um longo período como motorista sujeito à periculosidade. A decisão aconteceu na quarta-feira (16), durante o julgamento de um pedido de uniformização, apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra acórdão … Continue lendo “TNU reconhece atividade especial para motorista exposto à periculosidade”

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma agricultora que teve o pedido negado administrativamente porque não teria conseguido comprovar que de fato sobrevivia da agricultura. Conforme o instituto, o marido da agricultora exercia atividades urbanas, o que descaracterizaria … Continue lendo “Trabalho urbano de cônjuge não prejudica aposentadoria especial de agricultora”

A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um cobrador de ônibus de Estrela D’Oeste/SP. Segundo a decisão, a presunção da norma é de que o trabalhador que exerceu atividades em condições especiais teve um maior … Continue lendo “TRF3: Cobrador de ônibus é atividade especial para aposentadoria”

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre … Continue lendo “Utilização de EPI afasta aposentadoria especial”

O Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (4) o Recurso Extraordinário com Agravo 664.335 proveniente das Turmas Recursais de Santa Catarina, interposto pelo INSS, que discutirá se o uso de EPI descaracteriza a natureza especial da atividade que expõe o trabalhador a ruído. O INSS alega que a decisão das Turmas catarinenses viola o princípio da … Continue lendo “STF julgará hoje se fornecimento de EPIs contra exposição ao ruído descaracteriza aposentadoria especial”