Conteúdo sobre: Aposentadoria Especial

Previdenciaristas! Há alguns dias recebi de um colega uma decisão de improcedência de pedido de reconhecimento de atividade especial para profissional auxiliar de enfermagem pela suposta falta de permanência na exposição a agentes nocivos. Para chegar a essa conclusão, a decisão mencionou que o ambiente cirúrgico é presumidamente esterilizado e que a segurada desempenhava funções … Continue lendo “Afinal, o que significa exposição permanente a agentes nocivos?”

Há alguns meses fiz um post aqui no Prev comentando o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial após as novas disposições constitucionais trazidas pela EC 103/2019. No entanto, o projeto permanece em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, o foco do texto de hoje é servi-los de um guia acerca das … Continue lendo “Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência (EC 103/2019)”

Publicada recentemente, a Portaria 450/2020 finalmente trouxe o entendimento do INSS acerca das inovações trazidas pela Reforma da Previdência. Um dos tópicos é a forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias da Reforma da Previdência, em especial, a regras de transição da aposentadoria especial e do professor, que merecem especial atenção pelo Advogado Previdenciarista. Tem … Continue lendo “Reforma da Previdência: INSS define forma de cálculo dos pontos nas aposentadorias”

A utilização de equipamentos de proteção é um dos motivos mais recorrentes para negativa de aposentadorias especiais pelo INSS, inclusive para profissionais da área da saúde. Analisando a questão sob um viés realista e científico, em meio à pandemia de coronavírus e o grande número de profissionais da saúde infectados em todo mundo, um questionamento … Continue lendo “Agentes biológicos e aposentadoria especial: Existe proteção capaz de eliminar o risco?”

Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão.   Até a Reforma (direito adquirido – benefício “pré-reforma”)  Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de … Continue lendo “A aposentadoria especial dos metalúrgicos”

Primeiramente, vale relembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveis com a Reforma da Previdência (EC 103/2019), sendo oportuno um breve resumo dos requisitos gerais exigidos para sua concessão.   Até a Reforma da Previdência (direito adquirido) Até a Reforma da Previdência o principal requisito para concessão da aposentadoria especial era o exercício de 25 … Continue lendo “Aposentadoria especial dos profissionais da construção civil”

Diferentemente do que acontecia no cálculo das aposentadorias programáveis do INSS antes da reforma, sejam elas por tempo de contribuição, idade e especial, os benefícios trazidos pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência) não possuem limitação a 100% da média dos salários de contribuição. Isso mesmo, é possível obter benefícios com 110% ou até coeficiente maior … Continue lendo “Reforma da Previdência: você sabia que o valor do benefício não está limitado a 100% da média de contribuições?”

Está tramitando no Câmara dos Deputados o PLC nº 245/2019 que regulamenta o benefício de aposentadoria especial já em conformidade com as novas disposições constitucionais trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). O intuito do desse post é explicar brevemente algumas das novidades presentes no texto do PLC. Requisitos da aposentadoria especial O … Continue lendo “PLC nº 245/2019 que regulamenta a aposentadoria especial”

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou nesta terça-feira (05) o projeto que regulamenta a aposentadoria especial, especialmente na parte relativa ao enquadramento por periculosidade. O texto do PLC 245/2019 engloba diversas categorias profissionais que não haviam sido contempladas na sugestão de redação apresentada pelo governo, e que foi modificada por um acordo entre senadores e … Continue lendo “Apresentado projeto que regulamenta aposentadoria especial e enquadramento por periculosidade”

Em sessão realizada no dia 09 de Outubro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao julgar o Tema 201, decidiu que o contribuinte individual não possui direito à concessão do auxílio-acidente ante à expressa exclusão legal. Segundo a relatora, Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, o contribuinte individual possui regime … Continue lendo “TNU decide sobre auxílio-acidente ao contribuinte individual e atividade especial com exposição a ruído”