Conteúdo sobre: Aposentadoria Especial

Perícia teria constatado a exposição habitual e permanente ao carvão mineral.

A Consolidação da Jurisprudência no que tange a dispensa de apresentação dos LAUDOS TÉCNICOS das empresas, bastando PPP e o DEVER DO INSS de FISCALIZAR AS EMPRESAS

Apresentação de novo PPP em nova ação previdenciária não elide coisa julgada fixada em processo previdenciário anterior.

STJ decidiu sobre necessidade de LTCAT para Aposentadoria Especial, além da apresentação do PPP.

O Relator entendeu possível o reconhecimento da exposição ao agente perigoso eletricidade como atividade especial, após a vigência do Decreto n° 2.172/97

Tribunal publicou 6 novas súmulas previdenciárias sobre contagem do tempo de carência, aposentadoria híbrida/mista, prova testemunhal para uniões estáveis, limites da renda mensal do auxílio-acidente e da revisão de renda mensal inicial quando há reconhecimento de verbas remuneratórias em reclamatória trabalhista.

Ainda que o trabalhador use proteção (EPI), a exposição qualitativa ao agente nocivo Amianto é uma atividade especial que dá ensejo à Aposentadoria Especial.

Juiz considerou exposição aos agentes nocivos biológicos fungos, bactérias e vírus

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reconheceu como especial o tempo de serviço de um segurado que trabalhou por um longo período como motorista sujeito à periculosidade. A decisão aconteceu na quarta-feira (16), durante o julgamento de um pedido de uniformização, apresentado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra acórdão … Continue lendo “TNU reconhece atividade especial para motorista exposto à periculosidade”

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria a uma agricultora que teve o pedido negado administrativamente porque não teria conseguido comprovar que de fato sobrevivia da agricultura. Conforme o instituto, o marido da agricultora exercia atividades urbanas, o que descaracterizaria … Continue lendo “Trabalho urbano de cônjuge não prejudica aposentadoria especial de agricultora”