Conteúdo sobre: INSS

O valor é destinado às RPVs autuadas no mês de novembro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14/01.

Para fazer o pagamento da contribuição mensal, é preciso emitir o boleto (DAS-MEI) por meio do Portal do Empreendedor.

O Tribunal ressalta que para receber os valores os beneficiários devem apresentar o RG e CPF, além de um comprovante de residência.

O novo salário mínimo é regulamentado pela Medida Provisória Nº 1.091, publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (31).

O procedimento era regulamentado pela Lei 14.131/2021, a qual tem o seu último dia de vigência em 31 de Dezembro.

Você sabia que a Portaria nº 1.010, de 24 de dezembro de 2021, alterou as disposições sobre a implementação do PPP eletrônico?

A comprovação deverá ocorrer preferencialmente por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou outro meio definido pelo INSS.

O objetivo do painel é dar mais transparência aos processos de Precatórios e RPV, além de tornar as informações mais acessíveis.

A proposta da Lei Orçamentária Anual de 2022 já aprovada regulamenta o Orçamento para 2022 e prevê um aumento para os gastos sociais.

Entenda a nova LC 187 dispõe sobre as entidades da assistência social, saúde e educação que não precisam pagar contribuições para o INSS.