PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração
        20 maio, 2022
        0

        Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração

      • Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa
        18 maio, 2022
        2

        Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa

      • Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda
        17 maio, 2022
        5

        Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda!

    • Notícias

      • TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
        20 maio, 2022
        0

        TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

      • Sancionada a lei que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
        20 maio, 2022
        0

        Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

      • INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria
        19 maio, 2022
        0

        INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2022
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login

STF aprova a Revisão da Vida Toda – Saiba o que fazer agora!

Home Blog STF aprova a Revisão da Vida Toda – Saiba o que fazer agora!
3 comentários | Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Atualizado em 10 de março de 2022
STF aprova a Revisão da Vida Toda - Saiba o que fazer agora!

Finalmente temos o resultado do julgamento da Revisão da Vida Toda no Supremo Tribunal Federal (STF).

A previsão era que o julgamento fosse concluído no dia 9 de março, mas o voto do Ministro Alexandre de Morais foi publicado no primeiro dia do prazo e a tese foi aceita pela maioria da Suprema Corte!

No dia 11 de junho de 2021, o Ministro Alexandre de Moraes fez um pedido de vista no julgamento do Tema 1.102, deixando a votação empatada em 5×5. Assim,  o seu voto favorável decidiu o caso.

Vitória para os beneficiários do INSS! A melhor notícia do ano em Direito Previdenciário!!

Clique aqui e confira a íntegra do voto decisivo, uma verdadeira aula sobre a matéria.

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Assim, essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.

Para verificar a viabilidade da tese no caso concreto, é indispensável a realização do cálculo de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de contribuição.

Use o sistema do Prev para calcular a revisão da vida toda!

Você sabia que usando o sistema do Previdenciarista você consegue calcular a Revisão da Vida Toda rapidamente e de forma fácil? Então assista o vídeo e saiba como!

Tese firmada pelo STF

Com a conclusão do julgamento, foi firmada a seguinte tese no tema 1.102:

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26/11/1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC em 103 /2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, acaso esta lhe seja mais favorável”.

Quem votou a favor e quem votou contra?

O relator do processo foi o Ministro Marco Aurélio, que apresentou voto favorável à tese, sendo o voto divergente apresentado pelo Ministro Nunes Marques.

Dessa forma, seguiram o relator os ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e por último Alexandre de Morais.

Por outro lado, seguiram o voto divergente os ministros Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

REVISÃO DA VIDA TODA

Devo ajuizar novas ações?

Sim, agora é o grande momento para o ajuizamento de novas ações com base no julgamento vinculante do STF!!

Qual prazo decadencial?

O prazo decadencial para o segurado ajuizar a demanda de revisão é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento do benefício (art. 103, Lei 8.213/91).

Assim, caso não tenha decorrido o prazo de 10 anos, é possível ajuizar a demanda para buscar a revisão do valor mensal do benefício e ainda as diferenças devidas, pelo menos dos últimos 5 anos, tendo em vista a prescrição quinquenal das parcelas atrasadas.

Falando em prescrição… 

A prescrição de parcelas vencidas é de 5 anos. A partir do ajuizamento do processo essa prescrição é congelada, sendo possível cobrar 5 anos “para trás”, a contar da data do ajuizamento da demanda.

Modelo de petição

Dessa forma, para os advogados que nos acompanham, segue modelo de petição atualizada sobre o tema:

  • Petição inicial. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Prev Casos

Você é segurado, quer fazer a revisão da vida toda e ainda não possui advogado?

Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI.

Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região!

 

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

decisão do stf sobre revisão da vida toda, INSS, inss notícias recentes 2021, inss notícias recentes 2022, julgamento da revisão da vida toda, noticias do inss, planilha de cálculo revisão da vida toda grátis, previdenciaria, Revisão da Vida Toda, revisão da vida toda stf, revisão da vida toda stf 2021 últimas notícias, revisão de aposentadoria, revisao vida toda, STF agenda o julgamento da Revisão da Vida Toda para 25 de Fevereiro, stf revisão vida toda, tema 999 revisão da vida toda stf, últimas notícias da previdência social hoje 2021, últimas notícias do inss hoje 2021, últimas notícias do inss hoje 2022, últimas notícias sobre a revisão da vida toda para os aposentados do inss
Átila Abella

Átila Abella

Advogado (OAB/RS 66.173). Cofundador do Previdenciarista. Especialista em Direito Previdenciário pela Escola da Magistratura Federal – ESMAFE, Rio Grande do Sul (2017). Possui mais de 15 anos de experiência na área.

More posts by Átila Abella

3 comentários

  • Paulo Almeida Responder 9 de março de 2022 at 20:01

    Infelizmente, a notícia está desatualizada. O julgamento voltou à estaca zero, graças ao destaque pedido pelo ministro Nunes Marques nos últimos 30 minutos antes de encerrar o julgamento.

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 10 de março de 2022 at 09:16

      Olá! A notícia referida foi publicada em nosso site no dia 25 de Fevereiro, quando o Ministro Alexandre de Moraes proferiu seu voto em relação ao julgamento da Revisão da Vida Toda. No entanto, nós já estamos publicando conteúdos sobre a mudança no julgamento desde o dia de ontem (9 de março). Entre os conteúdos publicados temos um blog explicando o pedido de destaque feito pelo ministro Nunes Marques. Para conferir o blog acesse: https://previdenciarista.com/blog/fim-da-revisao-da-vida-toda-entenda-o-pedido-de-destaque-no-julgamento-do-stf/

  • Sandro Responder 26 de fevereiro de 2022 at 15:57

    Até quem enfim uma notícia boa.

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda com sua aposentadoria?

Últimas notícias

  • TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

    TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

    O TRF3 confirmou a sentença da Justiça Estadual de Urânia/SP e o INSS deve conceder o BPC/LOAS e realizar os pagamentos dos valores atrasados.

    20 maio, 2022
  • Sancionada a lei que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

    Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

    Inicialmente, a previsão da MP enviada pelo Governo era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 apenas até dezembro de 2022.

    20 maio, 2022
  • Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração

    Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração

    Em Março de 2022, a TNU julgou o Tema 277, sobre a necessidade de pedido de prorrogação do auxílio doença. Acesse e descubra o resultado!

    20 maio, 2022
  • INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

    INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

    Entre os anos de 1998 e 2000, o segurado solicitou a revisão da aposentadoria, porém na ocasião ela foi cessada pelo INSS.

    19 maio, 2022
  • INSS libera a consulta ao valor da SEGUNDA parcela do 13º salário

    INSS libera a consulta ao valor da SEGUNDA parcela do 13º salário

    Para realizar a consulta dos valores pagos na segunda parcela do 13º salário, o segurado precisa acessar o site ou aplicativo do MeuINSS.

    19 maio, 2022

Ver mais textos do Previdenciarista




Seu navegador naõ suporte tag video.
Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela dos tetos previdenciários do INSS de 1994 a 2022
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2022
    • Tabela de contribuição INSS 2022
  • Login
Previdenciarista