Conteúdo sobre: INSS

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1919/21. O texto prevê a condição de segurado especial para o artesão. Segundo a proposta, será considerado como segurado especial o artesão que possuir Carteira Nacional do Artesão e renda máxima de até um salário mínimo, independente de residir em área urbana ou rural. … Continue lendo “PL 1919/2021 prevê a condição de segurado especial para o artesão”

Certamente, uma das dúvidas mais comuns quando falece um familiar aposentado é: os dependentes podem revisar o benefício? Por mais que a morte seja um momento difícil, é preciso analisar objetivamente a sucessão do falecido, tanto dos seus bens quanto dos seus direitos. Nesse post iremos responder essa questão.   Dependente pode revisar o valor … Continue lendo “Dependente pode revisar aposentadoria do falecido?”

Parte dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão em gozo de benefícios por incapacidade irão passar pelo “pente fino” em agosto, anunciou o órgão. O objetivo do governo é revisar cerca de 170 mil benefícios com suspeitas de irregularidades. Em especial, de beneficiários que têm documentos em falta no cadastro de … Continue lendo “Segurados do INSS irão passar pelo Pente Fino em agosto”

Com o julgamento do Tema 709 pelo STF, o afastamento da atividade nociva na aposentadoria especial é exigível desde quando? Da sentença? A partir da execução? Ou em processo administrativo próprio? Muitos processos de aposentadoria especial tiveram o sobrestamento levantado e julgamento em juízo de retratação concluídos. A partir daí, inicia-se a fase de cumprimento … Continue lendo “Tema 709: comprovação do afastamento da atividade nociva deve ser feita em processo judicial ou administrativo?”

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tinham o prazo para fazer a prova de vida até maio e junho de 2020, têm até SÁBADO (31) para fazer a comprovação e não ter o benefício suspenso. Assim, para realizá-la é preciso ir até a agência bancária em que se recebe o benefício … Continue lendo “Saiba quais os grupos de benefíciarios que devem realizar a Prova de Vida até SÁBADO (31)”

Foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta (28) a Medida Provisória Nº 1.058, a qual recria o Ministério do Trabalho e da Previdência. Assim, a medida transfere a competência da pasta do Ministério da Economia para o novo Ministério do Trabalho e da Previdência. Além disso, a MP também prevê a possibilidade de transformação … Continue lendo “Medida Provisória nº 1.058/2021: Ministério do Trabalho e Previdência é recriado”

Está sendo encaminhado no Senado o Projeto de Lei 2.440/2021. O texto prevê o reajuste do piso da Previdência Social para os aposentados e pensionistas com 75 anos de idade ou mais. Dessa forma, o texto estipula que o valor tenha como base o valor atual do salário mínimo, porém, seja reajustado anualmente com base … Continue lendo “PL 2.440/21 prevê novo piso da Previdência Social para idosos com mais de 75 anos”

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou na última segunda (26) o projeto piloto de avaliação remota por meio de videoconferências. Divulgado no Diário Oficial da União, pela Portaria Nº 1.328, o projeto piloto de avaliação remota de concessão de BPC/LOAS visa o cumprimento do Acórdão nº 2597/2020 da decisão do Tribunal de Contas … Continue lendo “INSS dá inicio ao projeto piloto de avaliação remota de BPC/LOAS”

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (15) o Projeto de Lei 5312/19. De autoria da Deputada Flávia Arruda (PL-DF), o projeto prevê que uma das possibilidades de saque do FGTS seja a partir dos 65 anos de idade. A texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo … Continue lendo “PL 5312/19: Comissão aprova saque do FGTS a partir dos 65 anos”

Recentemente, a TNU julgou o Tema 247, que definiu o prazo prescricional para os casos em que não há saque da RPV ou do precatório no prazo legal. Acredito que muitos concordem que essa possa ser considerada a melhor parte do processo, a de receber as parcelas vencidas, os conhecidos ‘atrasados’. Porém, é necessário ficar … Continue lendo “Tema 247 da TNU: não saquei RPV/precatório no prazo e agora?”