O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que liberou mais de R$374 milhões em RPVs para pagamento, com procedimentos especiais.

Assim, o valor destina-se às RPVs autuadas no mês de outubro de 2021 e estará disponível para saque pelos beneficiários a partir desta quinta-feira, dia 7 de dezembro.

Dessa forma, o Tribunal ressalta que, deste montante disponibilizado, cerca de R$325.739.847,59 é para o pagamento de matérias previdenciárias.

Ainda, diante das limitações no atendimento presencial nas agências bancárias por conta da Covid-19, o Tribunal orientou que os segurados devem seguir alguns procedimentos especiais:

“a liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por varas federais e juizados especiais federais. Ressalta-se, que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.”

Para mais informações, basta entrar em contato com a Secretaria de Precatórios do TRF4 pelos telefones: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.

 

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Antecipação dos precatórios e a Resolução nº 303 do CNJ

Conselho da Justiça Federal divulga liberação do pagamento dos Precatórios de 2021 do INSS

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