Além de não comprovar a dependência econômica, a mulher não teria direito à Pensão por Morte, por possuir renda própria proveniente da sua aposentadoria.
O TRF1 concluiu que é inconstitucional condicionar a desistência com a renúncia do benefício, já que o pedido foi feito antes da sentença ser proferida.
Tivemos uma ótima notícia para segurados do INSS e advogados previdenciaristas: O trânsito em julgado do Tema 1.018 do STJ. Acesse e entenda os desdobramentos deste importante julgamento.
Será que existe a possibilidade de concessão de pensão por morte para netos menores sob guarda ou tutela?
A Justiça Federal de Londrina garantiu a concessão da Pensão por Morte para o parceiro de uma segurada, a partir do reconhecimento da união estável.
A reabilitação profissional é um dever do segurado e, caso ele não se submeta ao processo, poderá ter seu benefício SUSPENSO.
A mãe de um segurado falecido do INSS solicitava a concessão da pensão por morte, porém ela não conseguiu comprovar a dependência econômica.
O caso trata de uma solicitação de revisão da Pensão por Morte feito pelo INSS a uma segurada de 88 anos que recebe o benefício desde 1979.
Com certeza uma dúvida extremamente frequente é se no caso de morte de ambos os pais, os filhos podem receber mais de uma pensão por morte?
A TNU fixou uma tese, no Tema 284, sobre a possibilidade de renúncia da pensão por morte para receber BPC/LOAS. Acesse entenda!
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