Conteúdo sobre: STF

O blog de hoje é para noticiar um julgamento desfavorável aos aposentados, lamentavelmente! Há anos existe muita controvérsia a respeito da (im)possibilidade de extensão do acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, quando evidenciada a “grande invalidez”. Lei permite acréscimo aos aposentados por invalidez De acordo com a Lei nº 8.213/91, apenas aos … Continue lendo “Auxílio acompanhante: STF nega extensão do adicional de 25% para aposentados do INSS”

Com toda a certeza, o pedido de vista do Ministro Alexandre de Moraes (STF) no Tema 1102 (Revisão da vida toda) surpreendeu a todos. Visto que Moraes é o último a votar, e o julgamento está empatado em 5×5, esse voto irá decidir o caso. Mas, a pergunta que muitos fazem é: devo ajuizar novas … Continue lendo “STF suspende julgamento da Revisão da Vida Toda: devo ajuizar novos processos?”

Haja coração! Surpreendentemente, o último ministro a proferir o voto na revisão da vida toda, Alexandre de Moraes, pediu vista no processo. Posto que o julgamento está empatado em 5×5, e o voto de Moraes irá decidir o futuro da vida toda. No Previdenciarista, você faz a revisão da vida toda do início ao fim: … Continue lendo “Alexandre de Moraes (STF) pede vista no processo da revisão da vida toda”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o menor de idade sob guarda deve ser considerado dependente para fins previdenciários, tendo, assim, direito à pensão por morte. Com efeito, o STF entendeu que a Lei 8.213/1991 deve ser interpretada de modo protetivo, contemplando também o menor sob guarda. Inclusive, tal Lei foi justamente o que … Continue lendo “STF decide que menor sob guarda é considerado dependente para fins previdenciários”

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar o Tema 1.102, o qual versa sobre a Revisão da Vida Toda. A votação já conta com 3 posicionamentos favoráveis! Além do Ministro Relator, votaram a favor também o Ministro Edson Fachin e a Ministra Cármen Lúcia. Em seu voto, o ministro relator, Marco Aurélio, já havia … Continue lendo “Revisão da Vida Toda tem três votos a favor no STF”

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o julgamento da chamada Revisão da Vida Toda ocorrerá entre os dias 4 e 11 de junho de 2021. O julgamento versa sobre a possibilidade de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado tenha feito em sua vida profissional, incluindo as anteriores a julho de 1994. Além … Continue lendo “STF define o julgamento da Revisão da Vida Toda para junho”

Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de Repercussão … Continue lendo “Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?”

A tese da revisão da vida toda, que aguarda julgamento no STF, recebeu parecer favorável do Procurador Geral da República. O procurador geral da república atua como Chefe do Ministério Público Federal, representa os interesses da União e fiscaliza a execução e o cumprimento da lei em todos os processos sujeitos a seu exame junto … Continue lendo “Revisão da vida toda tem parecer favorável no STF”

Surpreendentemente, o STF adiou o julgamento da Revisão do FGTS (ADI 5090), sem informar a nova data para o julgamento. Contudo, muitas pessoas tem questionado: devo entrar com a ação antes do julgamento? Nesse post, eu vou desmistificar essa fake news. Entenda o que é a revisão do FGTS e o meu palpite para o julgamento.  … Continue lendo “STF adia julgamento do FGTS: Preciso entrar com o processo?”

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio de 2021. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado. A revisão trata do uso da Taxa Referencial (TR) para correção monetária do FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Quem … Continue lendo “STF adia julgamento da revisão do FGTS”