Conteúdo sobre: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou hoje (23/09) o julgamento do Tema 1.031 (aposentadoria dos vigilantes). Contudo, o julgamento foi suspenso pelo pedido de vista da Ministra Assusete Magalhães. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida após a edição … Continue lendo “STJ suspende julgamento da aposentadoria especial dos vigilantes (Tema 1.031)”

O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamento … Continue lendo “STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nessa última quarta-feira (09/09), o julgamento do Tema 1.031 para o próximo julgamento virtual. O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo. Este importante tema foi … Continue lendo “STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)”

O Superior Tribunal de Justiça publicou decisão monocrática admitindo Recurso Extraordinário no Recurso Especial nº 1674221. O processo é um dos afetados no Tema Repetitivo nº 1.007, do STJ, que diz respeito à possibilidade de cômputo de tempo rural remoto na aposentadoria por idade híbrida. Nesse sentido, a tese fixada por ocasião do referido Tema … Continue lendo “STJ determina a suspensão dos processos de Aposentadoria por Idade Híbrida”

No último dia 9, a Turma Nacional de Uniformização revisou o entendimento do Tema 168. A matéria versava sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida. Anteriormente, o entendimento da Turma era mais restritivo. A Corte não permitia o cômputo de tempo de serviço rural que não se enquadrasse … Continue lendo “TNU revisa entendimento e reconhece tempo rural remoto para aposentadoria por idade híbrida”

Colegas previdenciaristas! Hoje abordo um tema importantíssimo e nem sempre muito lembrado: a não resolução do mérito da ação quando o conjunto probatório é insuficiente. A importância do assunto reside no fato óbvio de que quando não há mérito resolvido não há coisa julgada, possibilitando o ajuizamento de nova ação. Ademais, a matéria já foi … Continue lendo “Processo previdenciário: quando não há provas o mérito não deve ser resolvido”

Em caráter excepcional, o STJ admitiu o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade para fins previdenciários. De acordo com o art. 7°, XXXIII da Constituição Federal, o limite mínimo imposto de 16 anos de idade para a inscrição no RGPS não inibe que se reconheça o tempo de serviço de trabalho … Continue lendo “STJ admite o cômputo do trabalho rural anterior aos 12 anos de idade”

Colegas Previdenciaristas, na coluna de hoje teço um breve comentário acerca do Tema Repetitivo nº 1.031 do STJ que trata da atividade especial de vigilante. Sem mais demoras, vamos ao assunto. Confira o nosso blog sobre dicas em processos de aposentadoria especial. Qual a questão submetida a julgamento? Em outubro de 2019 o Superior Tribunal … Continue lendo “Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?”

Siga o Previdenciarista no YouTube   Colegas Previdenciaristas! Noticiamos ontem que o STJ suspendeu os processos de revisão da vida toda. A suspensão se deu em virtude da admissão do Recurso Extraordinário do INSS. Em 11/12/2019 o STJ julgou o Tema 999 (REsp 1.554.596/SC) e reconheceu a viabilidade da revisão da vida toda. Ainda não … Continue lendo “STF irá julgar a tese da revisão da vida toda, e agora?”

O STJ admitiu na última quinta-feira (28/05) o recurso extraordinário contra o acórdão da Revisão da Vida Toda, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional. Ainda não sabe o que é a revisão da vida toda? Acesse o … Continue lendo “STJ suspende todos os processos de revisão da vida toda”