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STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)

Home Notícias STJ adia julgamento da Aposentadoria Especial de Vigilante (Tema 1.031)
4 comentários | Publicado em 10 de setembro de 2020 | Atualizado em 10 de setembro de 2020
STJ adiou o Tema 1.031 para o próximo julgamento virtual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nessa última quarta-feira (09/09), o julgamento do Tema 1.031 para o próximo julgamento virtual.

O Tema 1.031 do STJ versa sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo.

  • Este importante tema foi abordado pelo Dr. Lucas, na coluna de: Atividade especial de vigilante: Tema 1.031 do STJ, o que está em jogo?

É possível conferir a movimentação processual aqui.

Recursos Repetitivos: precedentes de observância obrigatória

A questão abordada nesta notícia será julgada pelo rito dos recursos repetitivos. Isso significa dizer que a decisão final terá de ser seguida por todas as instâncias judiciárias do país.

A previsão é do art. 927, III do CPC, que estabelece que os juízes e tribunais observarão os acórdãos proferidos em recursos extraordinários e especial repetitivos.

Caso um juiz ou tribunal não siga a orientação do precedente vinculante, o recurso contra a decisão poderá inclusive ser provido de forma monocrática na instância superior, ou no caso de Recursos Especiais e Extraordinários, sequer subir para os tribunais superiores.

Portanto, a decisão do STJ no Tema 1.031  deverá ser seguido por todos os órgãos do Poder Judiciário.

Aposentadoria Especial, atividade especial, STJ, Tema 1.031/STJ, vigilante

Fábio Avila

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4 comentários

  • María Tereza de Souza Responder 9 de outubro de 2020 at 17:21

    Eu Olaides Sodré também faz 4 anos qe espero pela minha aposentadoria já dei entrada mas, não saiu ainda isso é lamentável a gente trabalha pra se aposentar e daí da entrada e tem qe fica esperando eles resolverem se merecemos ou não injustiça isso

    • Fábio Avila Responder 20 de outubro de 2020 at 15:54

      Olá Sra. Maria!

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendê-la, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

  • rubem mota de macedo Responder 22 de setembro de 2020 at 13:53

    parabens vai da tudo certo o tema 1031 , deus ja abençoou e juntos com os ministros , vai ser votado ao nosso favor , no dia 23 de setembro com muita fe em jesus vai ser votado ao nosso favor a todos os vigilantes do brasil , rumo a vitoria vai ficar na historia de 2020 esta votaçao .

  • ADAO VOLNI COUTO DE OLIVEIRA Responder 11 de setembro de 2020 at 19:45

    Meu Deus que absurdo, um direito que nos vigilantes já tínhamos, surrupiaram de nós sem qualquer pudor e agora estão nessa lenga lenga para julgar algo que já era nosso? Se fosse para privilegiar políticos com certeza sairia na primeira audiência. Lamentável vergonha total.

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