Modelo de Contraproposta de acordo. Auxílio-doença. Erro material do INSS quanto à DCB.
Modelos de Acordo - Contraproposta
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Contraproposta de acordo para restabelecimento de auxílio-doença
Modificação da Data de Cessação do Benefício (DCB) conforme laudo pericial
Solicitação de intimação do INSS sobre a contraproposta
Pedido subsidiário de julgamento procedente da ação
Restabelecimento do auxílio-doença desde a data posterior à cessação anterior
O autor, já qualificado no processo, apresenta contraproposta ao acordo oferecido pelo INSS. Reconhecida a incapacidade do autor pela perícia, o INSS propôs acordo para restabelecer o auxílio-doença, mas com data de cessação (DCB) em ${data_generica}. O autor contesta, alegando que a data correta seria ${data_generica}, conforme complementação pericial. Assim, oferece contraproposta mantendo os termos originais, exceto pela DCB, que propõe ser ${data_generica}. Requer a intimação do INSS sobre a contraproposta. Caso não aceita, solicita julgamento procedente da ação, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença desde a cessação anterior (${data_generica}) até, no mínimo, ${data_generica}.
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