Modelo de Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Motorista de caminhão tanque até 1995. CTPS e declaração da empresa.

Modelos de Contrarrazões

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividade Especial

Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Conversão de tempo especial em comum

Modelos de Motorista de caminhão tanque

Modelos de PPP

Modelos de CTPS

Contrarrazões à apelação do INSS em ação de aposentadoria por tempo de contribuição

Reconhecimento de atividade especial como motorista de caminhão tanque

Comprovação da nocividade do labor por anotação em CTPS e declaração da empresa

Exposição a agentes nocivos: ruído, hidrocarbonetos, óleos minerais e risco de acidentes

Pedido de negativa de provimento ao recurso e majoração dos honorários advocatícios

Última atualização: 23 de março de 2022

O autor apresenta contrarrazões à apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu atividade especial e concedeu aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS alega impossibilidade de reconhecimento da atividade especial por falta de PPP. O autor rebate argumentando que trabalhou como motorista de caminhão tanque, exposto a agentes nocivos como ruído e hidrocarbonetos. Embora não tenha PPP, apresentou anotação na CTPS e declaração da empresa sobre as funções exercidas. Cita jurisprudência favorável ao reconhecimento da especialidade por qualquer meio de prova até 1995. Pede a manutenção da sentença, majoração dos honorários advocatícios e, subsidiariamente, realização de perícia técnica.

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