Contrarrazões. Aposentadoria por Tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista. Caminhão e ônibus. Penosidade. Perícia técnica.

Publicado em: 03/06/2022, 18:29:16Atualizado em: 01/06/2023, 21:38:40

Modelo de contrarrazões em processo de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo especial em comum para motorista de ônibus e caminhão. Postula o reconhecimento da penosidade como insalubridade da profissão. Perícia técnica favorável.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ${informacao_generica}ª REGIÃO

 

                    

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

ao Recurso Extraordinário interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (evento ${informacao_generica}), pelos substratos fáticos e jurídicos que ora passa a expor:

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

${advogado_assinatura}

 

 

 

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO              : ${informacao_generica}  

APELADO                : ${cliente_nomecompleto}  

APELANTE               : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                  : ${informacao_generica}                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

 

                Colenda Turma;
                                           Eméritos Julgadores.

SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de tempo de atividade rural e conversão de tempo de serviço especial em comum cumulada com pedido de danos morais.

O juízo sentenciante julgou a ação procedente em parte (eventos ${informacao_generica}), reconhecendo o período laborado em atividade rural em regime de economia familiar de ${data_generica}, e os períodos laborados em atividade especial de ${data_generica}, convertendo-os em tempo de serviço comum pelo fator 1,4.

O Réu interpôs recurso de apelação, todavia, tal irresignação não merece prosperar

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