Contrarrazões à apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Pré-reforma. Atividades concomitantes. Atividade especial. Laboratório de análises clínicas. Auxiliar de enfermagem..

Publicado em: 02/09/2022 20:38:19Atualizado em: 02/09/2022 20:38:20

Modelo de contrarrazões em processo de conceção de aposentadoria por tempo de contribuição pré-reforma, mediante a conversão de períodos especiais concomitantes laborados em laboratório de análises clínicas e auxiliar de enfermagem.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

          ${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, apresentar

CONTRARRAZÕES

à apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – evento ${informacao_generica}, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos a seguir.

 

 

REQUER, outrossim, o recebimento das contrarrazões anexas, em observância ao disposto no art. 218, § 4º, do Código de Processo Civil, e a remessa ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, a fim de que seja negado provimento ao recurso.

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO

PROCESSO               : ${informacao_generica}  

APELADO                 : ${cliente_nomecompleto}  

APELANTE              : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

ORIGEM                   : ${informacao_generica}

 

                             Colenda Turma;
                                                   Eméritos Julgadores. 

SÍNTESE DO PROCESSO

Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum dos períodos de ${data_generica}, com a respectiva conversão pelo fator 1,2, desde ${data_generica} (DER).

O juízo sentenciante julgou procedente em parte (evento ${informacao_generica}), reconhecendo a especialidade dos períodos de ${data_generica}, concedendo à Autora a aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo de serviço especial em comum.

O Réu interpôs recurso de apelação, todavia, tal irresignação não merece prosperar.

Sendo assim, passa-se à análise dos motivos pelos quais deve ser negado provimento ao recurso.

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