Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Aposentadoria especial. Soldador.

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Modelos de Mecânico de caminhões

Modelos de Radiações não ionizantes

Modelos de Fumos metálicos

Contrarrazões a recurso inominado contra concessão de aposentadoria especial

Reconhecimento de atividade especial como soldador exposto a radiações não ionizantes e fumos metálicos

Apresentação de PPP e LTCAT comprovando exposição a agentes nocivos

Jurisprudência favorável do TRF4 sobre especialidade da atividade de soldador

Pedido de manutenção da sentença que reconheceu o direito à aposentadoria especial

Última atualização: 16 de janeiro de 2023

O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu aposentadoria especial ao autor. Argumenta-se que o autor exerceu atividade de soldador, exposto a agentes nocivos como radiações não ionizantes e fumos metálicos, conforme comprovado por PPP e LTCAT. Cita-se jurisprudência do TRF4 e TRF3 reconhecendo a especialidade dessas atividades, mesmo com uso de EPI. Destaca-se que a exposição a esses agentes pode causar danos à saúde como câncer e problemas respiratórios. Conclui-se que a sentença está de acordo com a legislação e jurisprudência, devendo ser negado provimento ao recurso do INSS e mantida a decisão de primeira instância que reconheceu o direito à aposentadoria especial.

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