EXCELENTÍSSIMO
Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Auxílio-doença. INSS alega ausência de incapacidade temporária ou postula a concessão de auxílio-acidente.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Incapacidade laboral
Contrarrazões ao Recurso Inominado em benefício por incapacidade
Manutenção da sentença de concessão de benefício por incapacidade
Validade da perícia judicial realizada por médico não especialista
Última atualização: 08 de janeiro de 2020
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que concedeu benefício por incapacidade ao autor. Argumenta-se que a decisão deve ser mantida, pois está em conformidade com as provas dos autos. Destaca-se a perícia judicial que atestou incapacidade permanente e multiprofissional do autor, com diagnóstico idêntico ao de perícia anterior realizada há mais de 5 anos. Rebate-se o argumento do INSS de que as provas são insuficientes, enfatizando a validade do laudo pericial mesmo não sendo de médico especialista na área específica. Solicita-se o desprovimento do recurso, manutenção integral da sentença e condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios em segunda instância.
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