Modelo de Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão das atividades concomitantes. Não atribuição de efeito suspensivo quanto à implantação da revisão.

Modelos de Contrarrazões

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Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Revisão atividades concomitantes

Modelos de Efeito suspensivo

Modelos de Tema 1.070 STJ

Contrarrazões ao recurso inominado do INSS contra revisão de atividades concomitantes

Pedido de não atribuição de efeito suspensivo ao recurso

Aplicação da jurisprudência do STJ e TNU favorável à revisão de atividades concomitantes

Manutenção da sentença de primeiro grau que concedeu a revisão do benefício

Pedido de condenação do INSS em honorários advocatícios

Última atualização: 18 de janeiro de 2021

O autor apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à revisão de atividades concomitantes. Argumenta-se que o recurso não deve ter efeito suspensivo, pois a jurisprudência do STJ é favorável à tese da revisão. No mérito, defende-se a manutenção da sentença, citando o Tema 167 da TNU e jurisprudência do STJ que pacificaram o entendimento de que, para benefícios concedidos após 01/04/2003, deve-se somar integralmente os salários de contribuição das atividades concomitantes, sem aplicar o art. 32 da Lei 8.213/91. Requer-se o recebimento do recurso apenas no efeito devolutivo, seu desprovimento, a confirmação da sentença e a condenação do INSS em honorários advocatícios.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seu procurador, apresentar as suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, pelas razões anexas, as quais requer sejam remetidas junto aos autos do presente processo para a Turma Recursal da Seção Judiciária do ${processo_estado}.

 

 

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 


EGRÉ

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