Modelo de Contrarrazões. Concessão. Auxílio por incapacidade temporária. Qualidade de segurada e carência na DII. Vínculo empregatício aberto.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio por incapacidade
Modelos de Qualidade de segurado
Contrarrazões ao Recurso Inominado
Auxílio por Incapacidade Temporária
Qualidade de segurada mantida por vínculo empregatício em aberto
O resumo da petição apresenta contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença favorável à autora. A recorrida argumenta que mantém sua qualidade de segurada devido ao vínculo empregatício em aberto, independentemente do recolhimento de contribuições. Cita jurisprudência que corrobora esse entendimento, destacando que a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições é do empregador. A petição ressalta que o juízo de origem reconheceu a manutenção da qualidade de segurada da autora. Por fim, solicita o desprovimento do recurso do INSS, a confirmação da sentença de primeiro grau e a condenação do recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, conforme legislação aplicável.
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