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Modelo de Cumprimento de sentença. Óbito do Autor. Herdeiros titulares do crédito. Individualização. Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Cumprimento de sentença
Modelos de Individualização dos créditos
Modelos de Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Cumprimento de sentença para pagamento de pensão por morte
Individualização dos créditos para expedição de RPV
Aplicação do art. 534 do CPC para cálculo das diferenças devidas
Pagamento de parcelas atrasadas e honorários sucumbenciais via RPV
Requerimento de honorários advocatícios executivos conforme art. 85 do CPC
O resumo da petição apresenta um pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública para pagamento de pensão por morte concedida judicialmente. Os requerentes, já cadastrados eletronicamente, solicitam a instauração desta fase processual com base no artigo 534 do CPC/2015. A ação original reconheceu o direito ao benefício entre datas específicas, gerando parcelas vencidas. O valor principal devido aos requerentes é de R$ [valor], mais R$ [valor] de honorários sucumbenciais, totalizando R$ [valor]. Solicita-se a individualização dos créditos para cada requerente, com expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) separadamente, conforme jurisprudência citada. Os pedidos incluem intimação da parte ré, pagamento das parcelas atrasadas via RPV, pagamento dos honorários sucumbenciais, fixação de honorários executivos e, em caso de impugnação parcial, expedição de RPV com status bloqueado para valores controversos.
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