EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto} e ${cliente_nomecompleto}, já cadastrados eletronicamente, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, requerer a instauração da fase de
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
nos termos do artigo 534 e seguintes do CPC/2015, a fim de que a Fazenda Pública efetue o pagamento dos valores atrasados relativos à pensão por morte concedida judicialmente.
I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO
A Parte Autora ajuizou a presente ação postulando a concessão de pensão por morte. Instruído o feito, foi reconhecido o direito ao benefício, entre ${data_generica} e ${data_generica}.
Considerando a existência de parcelas vencidas, impõe-se o presente cumprimento de sentença para a satisfação da dívida.
II – FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública está disposto no artigo 534 e ss. do CPC, in verbis:
Art. 534. No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo:
I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente;
II - o índice de correção monetária adotado;
III - os juros aplicados e as respectivas taxas;
IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados;
V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso;
VI - a especificação dos eventuais
