EXCELENTÍSSIMO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Autos do processo n°. ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, absolutamente incapaz, representado pela sua genitora, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
em face do evento ${informacao_generica}, nos termos do artigo 1.022 do CPC, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:
CABIMENTO
Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição.
Portanto, em se tratando de hipótese de omissão no ato proferido por este Juízo (Evento ${informacao_generica}), é pertinente o manejo do presente recurso.
MÉRITO
Ajuizada a presente ação (evento ${informacao_generica}), o Nobre Juízo determinou a realizaçã
