MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} TURMA RECURSAL DO ${processo_estado}
${cliente_nomecompleto} , já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, opor os presentes
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ao acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:
DO CABIMENTO
Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição.
Portanto, em se tratando de julgamento omisso (evento ${informacao_generica}) proferido por ESTE Juízo, é pertinente o manejo do presente recurso.
DA OMISSÃO
No caso dos autos, vislumbra-se que o acórdão proferido efetivamente merece reparos, eis que eivado de omissão.
Veja-se que o acórdão não se manifestou acerca da resposta do Sr. Perito ao quesito nº ${informacao_generica} da Parte Autora.
Com efeito, o Perito nomeado pelo Juízo afirmou que o Sr. ${cliente_nome} se enquadra no conceito de defi
