Modelo de Embargos de declaração - pedidos alternativos - condenação equivocada em honorários de sucumbência
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Omissão quanto à prescrição e sucumbência recíproca
Pedido de afastamento da prescrição reconhecida na sentença
Restabelecimento de auxílio-doença desde a cessação
Pedido de atribuição dos ônus sucumbenciais exclusivamente ao INSS
O resumo da petição de Embargos de Declaração apresenta os seguintes pontos principais: 1. O autor opõe embargos contra sentença proferida, alegando omissão no julgamento. 2. Questiona-se o reconhecimento de prescrição de parcelas, argumentando que a citação no processo acidentário interrompeu a prescrição. 3. Contesta-se a declaração de sucumbência recíproca, afirmando que o provimento jurisdicional contemplou integralmente o pedido exordial ao deferir o pedido alternativo. 4. São citadas jurisprudências para embasar o argumento de que o deferimento de pedidos alternativos não configura sucumbência recíproca. 5. Requer-se o acolhimento dos embargos para afastar a prescrição reconhecida e a sucumbência conferida ao Embargante, atribuindo ao INSS os ônus sucumbenciais de forma exclusiva.
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