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Embargos de declaração - pedidos alternativos - condenação equivocada em honorários de sucumbência

Publicado em: 06/01/2020 20:01 - Atualizado em: 06/01/2020 20:01

Embargos de declaração - pedidos alternativos - condenação equivocada em honorários de sucumbência

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

                                                                                        

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

 em face da sentença proferida (${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

 

 

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.

Portanto, em se tratando de julgamento omisso (${informacao_generica

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