Modelo de Embargos de declaração. Pensão por morte. Erro material quanto à DIB.

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Erro material

Modelos de Data de início do benefício

Modelos de Pensão por morte

Modelos de Artigo 74, I da Lei 8.213/91

Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária

Erro material na data de início do benefício de pensão por morte

Pedido de adequação da sentença conforme art. 74, I da Lei 8.213/91

Correção da data de início do benefício para a data do óbito

Cabimento dos embargos com base no artigo 1.022 do CPC/2015

Última atualização: 18 de abril de 2022

O resumo da petição apresenta embargos de declaração opostos por ${cliente_nomecompleto} contra sentença proferida em processo judicial. O recurso é fundamentado no artigo 1.022 do CPC, alegando erro material na decisão. Especificamente, o embargante aponta equívoco na data de início do benefício estabelecida na sentença. Argumenta-se que, conforme o art. 74, I da Lei 8.213/91, a data correta deveria ser ${data_generica}, correspondente à data do óbito. Embora o dispositivo da sentença contenha a data correta, o embargante solicita a adequação do julgado para evitar futuras inconsistências. O pedido final é pelo recebimento e acolhimento dos embargos declaratórios para ajustar a decisão conforme o exposto.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

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