O cliente, por meio de seus procuradores, opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando erro de fato. Argumenta-se que o magistrado julgou o recurso como se fosse da parte autora, quando na verdade foi interposto pelo INSS contra sentença favorável ao cliente. Citam-se jurisprudências do STJ e TRF4 que admitem embargos declaratórios para corrigir erro de fato. Solicita-se o recebimento e acolhimento dos embargos, com efeitos modificativos, para que conste no dispositivo o não provimento do recurso da parte ré (INSS) e a condenação desta ao pagamento de honorários de sucumbência. A petição fundamenta-se nos artigos 1.022 e 463 do CPC, que permitem a oposição de embargos para corrigir inexatidões materiais ou erros de cálculo.
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Modelos de Embargos de Declaração
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Nº do Processo: ${informacao_generica}
${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes
a Vossa D. Sentença, nos termos do artigo 1.022 do CPC, de acordo com os
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