Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.

Última atualização: 11 de janeiro de 2021

O cliente opõe embargos de declaração ao acórdão proferido, alegando erro material na contagem da carência para aposentadoria por idade rural. Argumenta que o acórdão não considerou o período rural de ${data_generica}, reconhecido administrativamente pelo INSS e, portanto, incontroverso. Apresenta cálculos demonstrando que, ao incluir esse período, a carência mínima de 180 meses é atingida. Solicita a retificação do acórdão para corrigir a contagem da carência e conceder o benefício de aposentadoria por idade rural desde ${data_generica}, data em que preencheu a idade mínima. Subsidiariamente, pede que os embargos sejam recebidos como petição simples, citando jurisprudência que permite a correção de erro material a qualquer tempo, inclusive após o trânsito em julgado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ao acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos dos artigos 494, I e 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95.

 

Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso.

Subsidiariamente, REQUER sejam recebidos os presentes embargos como petição simples.

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}  

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