EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(
Modelo de Inicial - Auxílio-doença - segurado facultativo de baixa renda - reconhecimento de contribuições
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Patologias hepáticas
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Indeferimento administrativo por falta de comprovação como segurada do RGPS
Patologias hepáticas incapacitantes para atividade de empregada doméstica faxineira
Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Observância da Resolução CFM nº 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS na prova pericial
Última atualização: 01 de junho de 2021
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. A autora, que trabalha como empregada doméstica faxineira, teve seu pedido de benefício negado administrativamente por falta de comprovação como segurada, apesar da incapacidade laboral reconhecida. Alega ter vertido contribuições recentes como contribuinte facultativa de baixa renda. Solicita a concessão de auxílio-doença ou, subsidiariamente, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, dependendo da avaliação pericial. Requer a não realização de audiência de conciliação, produção de prova pericial conforme normas específicas, e cumprimento imediato da decisão em caso de procedência. Pede gratuidade da justiça, citação do INSS, julgamento procedente com condenação ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Apresenta rol de quesitos periciais detalhados.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Petições Iniciais02/10/2017