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Modelo de Inicial de concessão de pensão por morte com medida liminar - pensionista exonerada por liminar antes do óbito - tutela revogada - processo de exoneração extinto sem resolução do mérito

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte com pedido liminar contra o INSS. A autora, ex-cônjuge do falecido, teve seu pedido administrativo indeferido por suposta falta de qualidade de dependente. Argumenta-se que, apesar do divórcio, a autora recebia pensão alimentícia do falecido, configurando dependência econômica presumida conforme a lei. Uma ação de exoneração de alimentos foi extinta sem resolução do mérito devido ao óbito, restabelecendo o estado anterior. A petição solicita a antecipação dos efeitos da tutela, a gratuidade da justiça, a não realização de audiência de conciliação, e a condenação do INSS a conceder o benefício desde a data do requerimento, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Requer-se prioridade na tramitação devido à idade da autora.