EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)
Modelo de Inicial - Pensão por morte - possibilidade de cumulação de pensões por morte - óbito de filho e cônjuge/companheiro
Modelos de Cumulação de pensões
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Qualidade de segurado
Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte
Possibilidade de cumulação de pensões por morte de cônjuge e filho
Qualidade de dependente e união estável comprovadas
Carência dispensada e qualidade de segurado do falecido
Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do benefício
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de pensão por morte movida por uma autora contra o INSS. O benefício foi negado administrativamente devido à suposta impossibilidade de cumulação com outra pensão já recebida pela autora. A petição argumenta que não há vedação legal para acumular pensões por morte de cônjuge e filho, citando jurisprudência favorável. Alega que a autora preenche os requisitos legais como dependente do falecido, que era segurado aposentado. Requer a concessão do benefício desde a data do óbito, pagamento das parcelas vencidas e vincendas, além de honorários advocatícios. Solicita prioridade na tramitação por se tratar de idosa e pede o benefício da justiça gratuita. Por fim, requer o julgamento procedente da ação e a condenação do INSS.
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