Modelo de Inicial - restabelecimento de auxílio-doença - motorista de ônibus - com quesitos periciais

Última atualização: 01 de junho de 2021

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade para um motorista de ônibus que teve seu auxílio-doença cessado pelo INSS. O autor alega sofrer de patologias psiquiátricas que o incapacitam para o trabalho, considerando as exigências de sua profissão. Pede-se a realização de perícia médica, observando normas específicas, e a concessão de tutela de urgência. Subsidiariamente, requer-se aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. A petição argumenta que o autor preenche os requisitos de carência e qualidade de segurado. Solicita-se a citação do INSS, produção de provas, não realização de audiência de conciliação, e julgamento procedente com condenação do INSS a restabelecer o benefício, pagar parcelas vencidas e vincendas, além de custas e honorários em caso de recurso.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, motorista de ônibus, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Parte Autora auferiu o benefício de auxílio-doença previdenciário, anteriormente, conforme comprova a documentação carreada em anexo nos autos.

Todavia, após a reavaliação na esfera administrativa, foi cessado o benefício até então percebido, sob a alegação de inexistência da incapacidade ao trabalho. Por tal motivo, se ajuíza a presente demanda.

Dados sobre o processo administrativo:

1. Benefício concedidoAuxílio-doença previdenciário
2. Número do benefício${informacao_generica}
3. Data do inicio do benefício${data_generica}
4. Data da cessação${data_generica}
5. Razão da cessaçãoParecer contrário da perícia médica

Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidade:Patologias psiquiátricas.
2. Limitações decorrentes:Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais, que exige do segurado desempenho de atividades incompatíveis com o seu atual quadro de saúde.

Dados sobre a ocupação[1]:

1. OcupaçãoMotorista de ônibus
2. Descrição sumáriaConduzem e vistoriam ônibus e trólebus de transporte coletivo de passageiros urbanos, metropolitanos e ônibus rodoviários de longas distâncias; verificam itinerário de viagens; controlam o embarque e desembarque de passageiros e os orientam quanto a tarifas, itinerários, pontos de embarque e desembarque e procedimentos no interior do veículo. Executam procedimentos para garantir segurança e o conforto dos passageiros. Habilitam-se periodicamente para conduzir ônibus.
3. Condições Gerais de ExercícioTrabalham em empresas de ônibus de transporte coletivo de passageiros, urbano, metropolitano e rodoviário de longa distância. São assalariados, com carteira assinada; atuam sob supervisão, de forma individual ou em duplas, nas viagens de longa distância. Trabalham em veículos, em horários irregulares, em sistema de rodí

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