Modelo de Mandado de Segurança. Demora na análise de pedido administrativo. Competência do foro do domicílio do Autor

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Aposentadoria especial

Modelos de Mandado de Segurança

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Análise de pedido administrativo

Modelos de Lei 9.784/99

Modelos de Prazo administrativo

Mandado de Segurança contra omissão do INSS na análise de pedido de aposentadoria especial

Demora excessiva na análise do requerimento administrativo de aposentadoria especial

Violação do prazo de 30 dias previsto na Lei 9.784/99 para decisão em processo administrativo

Pedido de tutela de urgência para determinar análise imediata do requerimento administrativo

Competência do juízo federal do domicílio do impetrante para facilitar o acesso à justiça

Última atualização: 08 de julho de 2021

O mandado de segurança com pedido liminar foi impetrado por ${cliente_nomecompleto} contra o Gerente-Executivo da Agência da Previdência Social de ${processo_cidade}, visando proteger direito líquido e certo. O impetrante requereu administrativamente a concessão de aposentadoria especial em ${data_generica}, mas até o momento o pedido não foi analisado, extrapolando o prazo previsto na Lei nº 9.784/99. A petição argumenta sobre a competência do juízo federal, o cabimento do mandado de segurança, o interesse de agir e o mérito da ação. Solicita tutela de urgência para determinar a imediata análise do pedido administrativo, alegando a probabilidade do direito e o perigo de dano devido ao caráter alimentar do benefício. Pede-se a concessão da segurança, gratuidade da justiça e atribui-se à causa o valor de R$ ${processo_valordacausa}.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍS

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.