Modelo de Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Laudo judicial. Patologias psiquiátricas. Ausência de coisa julgada. Agravamento da doença.

Última atualização: 21 de julho de 2021

O autor ajuizou ação para reverter o indeferimento do benefício por incapacidade pelo INSS. A perícia médica judicial confirmou a incapacidade temporária e omniprofissional do autor, devido a ${informacao_generica}, com prazo de recuperação de 12 meses e DII em ${data_generica}. O perito, que já avaliou o autor anteriormente, reconheceu o agravamento do quadro psiquiátrico. O TRF4 entende que o agravamento de doença constitui nova causa de pedir, afastando a coisa julgada. O autor cumpre os requisitos de carência e qualidade de segurado. Requer-se a concessão do benefício por incapacidade temporária desde a DER (${data_generica}), a ser mantido enquanto persistir a incapacidade, pelo prazo mínimo de 12 meses.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

                                                                                         

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Em face do indeferimento do benefício por incapacidade postulado perante o INSS (NB ${informacao_generica}, DER ${data_generica}), a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi elaborada Perícia Médica Judicial a cargo do

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