Manifestação. Auxílio por Incapacidade Temporária. Laudo judicial. Patologias psiquiátricas. Ausência de coisa julgada. Agravamento da doença.

Publicado em: 21/07/2021 19:39:10Atualizado em: 21/07/2021 19:39:11

Modelo de manifestação em processo de concessão de auxílio por incapacidade temporária para patologias psiquiátricas, postulando a ausência de coisa julgada devido ao agravamento da doença.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

                                                                                         

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Em face do indeferimento do benefício por incapacidade postulado perante o INSS (NB ${informacao_generica}, DER ${data_generica}), a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi elaborada Perícia Médica Judicial a cargo do ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}) que, por sua vez, confirmou as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Sr. ${cliente_nome} se encontra incapaz para o trabalho.

O Expert evidenciou o diagnóstico de ${informacao_generica} (CID${informacao_generica}) e que, devido a esta patologia, o Demandante encontra-se INCAPAZ PARA O EXERCÍCIO DAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS EM CARÁTER TEMPORÁRIO. Veja-se trechos do laudo (Evento

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