Modelo de Manifestação. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Visão monocular (cegueira em um olho). Deficiência. Renda abaixo de ¼ do salário mínimo. Presunção de miserabilidade.

Última atualização: 27 de maio de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o Sr. ${cliente_nomecompleto}. O requerente, de ${cliente_idade} anos, teve seu pedido indeferido administrativamente pelo INSS. A petição argumenta que o autor satisfaz os requisitos socioeconômicos e de deficiência necessários para a concessão do benefício. O laudo socioeconômico demonstra que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social. Quanto à deficiência, o perito judicial constatou que o autor possui cegueira em um olho, enquadrando-se na definição legal de pessoa com deficiência. A petição solicita a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, com base na avaliação pericial que fixou a data de início da incapacidade (DII) em ${data_generica}.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em razão do indevido indeferimento da benesse na esfera administrativa por entender o INSS que o Demandante não satisfaz o requisito inserto no artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93.

Ao longo da instrução, foram realizadas as perícias socioeconômica e médica (Eventos ${informacao_generica}, respectivamente).

Finda a fase instrutória, restou verificada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, como se demonstrará a seguir.

DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO

O laudo de avaliação socioeconômica fez inconteste prova no sentido de que o Autor não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, satisfazendo o requisito socioeconômico inerente à concessão do benefício pretendido, nos termos do art. 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20, caput, da Lei 8.742/93.

A esse respeito, destaca-se que o grupo familiar é composto por ${informacao_generica} indivíduos: o Autor (${cliente_idade} anos), ${informacao_generica}.

O Autor ainda possui duas outras filhas, da primeira união

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