Modelo de Manifestação. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Visão monocular (cegueira em um olho). Deficiência. Renda abaixo de ¼ do salário mínimo. Presunção de miserabilidade.
Modelos de Pessoa com deficiência
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Cegueira em um olho
Modelos de Vulnerabilidade social
Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Cegueira em um olho (H54.4) - visão monocular como deficiência
Renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para o Sr. ${cliente_nomecompleto}. O requerente, de ${cliente_idade} anos, teve seu pedido indeferido administrativamente pelo INSS. A petição argumenta que o autor satisfaz os requisitos socioeconômicos e de deficiência necessários para a concessão do benefício. O laudo socioeconômico demonstra que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo, vivendo em situação de extrema vulnerabilidade social. Quanto à deficiência, o perito judicial constatou que o autor possui cegueira em um olho, enquadrando-se na definição legal de pessoa com deficiência. A petição solicita a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento (DER) em ${data_generica}, com base na avaliação pericial que fixou a data de início da incapacidade (DII) em ${data_generica}.
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