Manifestação. Benefício Assistencial (BPC/LOAS). Visão monocular (cegueira em um olho). Deficiência. Renda abaixo de ¼ do salário mínimo. Presunção de miserabilidade.

Publicado em: 27/05/2021 13:09:57Atualizado em: 27/05/2021 13:09:59

Modelo de manifestação em processo de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência para segurado com visão monocular.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em razão do indevido indeferimento da benesse na esfera administrativa por entender o INSS que o Demandante não satisfaz o requisito inserto no artigo 20, § 3º da Lei 8.742/93.

Ao longo da instrução, foram realizadas as perícias socioeconômica e médica (Eventos ${informacao_generica}, respectivamente).

Finda a fase instrutória, restou verificada a satisfação de todos os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, como se demonstrará a seguir.

DO REQUISITO SOCIOECONÔMICO

O laudo de avaliação socioeconômica fez inconteste prova no sentido de que o Autor não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, satisfazendo o requisito socioeconômico inerente à concessão do benefício pretendido, nos termos do art. 203, inciso V, da Constituição Federal e art. 20, caput, da Lei 8.742/93.

A esse respeito, destaca-se que o grupo familiar é composto por ${informacao_generica} indivíduos: o Autor (${cliente_idade} anos), ${informacao_generica}.

O Autor ainda possui duas outras filhas, da primeira união conjugal, a ${informacao_generica}, que o ajudam, eventualmente, na alimentação.

A renda familiar advém dos ganhos obtidos na ${informacao_generica} que possui o Demandante, em torno de R$ ${informacao_generica} mensais, e pelo Programa Bolsa Família, no valor de R$ ${informacao_generica} mensais, gerando o montante de R$ ${informacao_generica} mensais:

[IMAGEM]

O laudo socioeconômico relata não haver despesas fixas específicas, exceto com alimentação e materiais escolares para os filhos.

Contudo, deve-se atentar que a renda total (R$ ${informacao_generica}) dividida pelo número de integrantes do grupo familiar perfaz o montante de R$

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