Modelo de Manifestação. Benefício por incapacidade. Impugnação ao laudo pericial. Pedido de relativização. Patologias psiquiátricas. Processo anterior. Mesmo perito com conclusões divergentes.

Última atualização: 10 de setembro de 2020

O resumo da petição é: A parte autora solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade indevidamente cessado. Impugna o laudo pericial que negou sua incapacidade laboral, argumentando que suas patologias psiquiátricas afetam severamente sua capacidade de trabalho. Cita conceito de incapacidade da OMS e apresenta atestado médico recente comprovando sua condição. Menciona perícia anterior que já havia constatado incapacidade por tempo indeterminado. Argumenta que o juiz não está vinculado ao laudo pericial, podendo considerar outras provas, conforme jurisprudência citada. Afirma que preenche os demais requisitos para o benefício, como carência e qualidade de segurado. Requer a procedência do pedido para restabelecer o benefício desde a cessação administrativa, mantendo-o enquanto persistir a incapacidade.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}), percebido desde ${data_generica}, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico psiquiatra, perito nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}. Ocasião na qual o perito veio a refutar a incapacidade laboral da Demandante.

Registre-se, inicialmente, que a parte Autora impugna expressamente o laudo apresentado pelo perito do Juízo, uma vez que as patologias de ordem psiquiátrica afetam sobremaneira sua capacidade laboral e suas faculdades mentais.

A respeito de INCAPACIDADE, cabe serem feitas algumas colocações.

A Organização Mundial de Saúde conceitua a incapacidade como “qualquer redução ou falta (resultante de uma deficiência ou disfunção) da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira considerada normal para o ser humano, ou que esteja d

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