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Manifestação da Justificação Administrativa. Aposentadoria por idade rural. Troca de serviços. Empregados eventuais.

Publicado em: 29/05/2019 13:05 - Atualizado em: 29/05/2019 13:05

Manifestação de JA, postulando a concessão de aposentadoria por idade rural. Troca de serviços de maneira eventual com vizinhos não descaracteriza condição de segurada especial.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

A Autora pleiteia com a presente demanda a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, eis que indevidamente indeferido o benefício na via administrativa. 

A Demandante, Sra. ${cliente_nome}, nascida em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, requereu em ${data_generica}, perante a Autarquia Previdenciária, o benefício de aposentadoria por idade rural, tendo em vista que laborou na atividade rural juntamente de sua família, na localidade de ${informacao_generica}.

Instruído o feito, foi realizada Justificação Judicial, em ${data_generica}, afim de comprovar o exercício de atividade rural no período de ${data_generica} a ${data_generica}, ocasião em que as testemunhas vieram a confirmar as alegações da Sra. ${cliente_nome}, conforme se infere dos depoimentos a seguir. 

Senão, perceba o que referiu o Sr. ${informacao_generica} (grifado):

(TRECHO PERTINENTE)

Da mesma forma referiu o Sr. ${informacao_generica}, perceba-se o relato da testemunha:

(TRECHO PERTINENTE)

Ainda, perceba o que referiu o Sr. ${informacao_generica}, vizinho da família:

(TRECHO PERTINENTE)

Logo, os documentos listados exaustivamente na petição inicial, SOMADOS AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS, constituem satisfatório conjunto probatório no sentido de que a Sra. ${cliente_nome} desempenhou o labor campesino, em regime de economia familiar, no lapso de ${data_generica} a ${data_generica}.

Outrossim, destaque-se que a Segurada iniciou o desempenho das atividades campesinas quando ainda era criança e trabalhava juntamente com sua mãe e seus cinco irmãos na localidade de ${informacao_generica}. A área explorada perfazia ${informacao_generica} hectares e era cultivado trigo, milho, feijão, batata doce e mandioca.

O grupo familiar da Segurada vivia em humildes condições, de forma que foi necessário o labor desde criança pela Sra. ${cliente_nome} justamente para prover o sustento e conseguir alimentos, pois se não trabalhavam, não comiam. A Autora trabalhava “juntando o trigo e arrancando feijão”. 

Ademais, observe-se que a Segurada celebrou matrimônio em ${data_generica}, ocasião em que seu marido foi residir nas terras de sua genitora.

Destarte, registre-se que nos termos da Súmula 6 da Turma Nacional de Uniformização dispõe que “a certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a condição de trabalhador rural do cônjuge constitui início razoável de prova material da atividade rurícola”.

Outrossim, destaca-se que, ainda que a Autora tenha exercido outras atividades no período entressafras, verifica-se que possuíam o mero caráter de complementariedade da renda, tendo em vista que a atividade rural era a atividade

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