Modelo de Manifestação do laudo. Auxilio-doença. Confeiteira. Análise das condições de trabalho. Restabelecimento ou complementação do laudo judicial.

Última atualização: 29 de maio de 2019

A petição solicita o restabelecimento de benefício por incapacidade cessado administrativamente. Contesta o laudo pericial ortopédico que não constatou incapacidade laboral, apresentando atestados médicos contrários. Argumenta que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo considerar outras provas. Destaca as condições pessoais da autora, de 59 anos, que sempre exerceu a mesma atividade e recebeu diversos auxílios-doença. Ressalta que sua profissão de confeiteira exige ampla movimentação dos membros superiores. Requer a procedência do pedido de restabelecimento do auxílio-doença desde a cessação, por no mínimo 6 meses. Subsidiariamente, pede complementação do laudo pericial para responder quesito sobre sequelas ou limitações funcionais, dado que o perito mencionou lesão crônica no ombro esquerdo.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa em ${data_generica}.

Nesse sentido, foi realizada perícia com especialista em Ortopedia, Dr. ${informacao_generica}, que referiu que a Autora é portadora de “Z03 - Observação e avaliação médica por doenças e afecções suspeitas”. Contudo, atestou pela inexistência de incapacidade laboral da Autora, em razão do seu quadro ortopédico.

Com a devida vênia, porém, não pode o parecer do referido expert ser considerado isoladamente.  Nesse sentido, destaca-se o que aduziu a Dra. ${informacao_generica}, em atestados médicos emitidos em ${dat

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