Modelo de Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por Incapacidade Temporária. Prazo de recuperação fixado a partir da DIP. Validade da teleprícia.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio por incapacidade temporária
Modelos de Cessação administrativa
Modelos de Patologia psiquiátrica
Modelos de Incapacidade temporária
Restabelecimento de auxílio por incapacidade temporária
Perícia médica psiquiátrica atestando incapacidade temporária
Pedido de fixação da DCB a partir da implantação do benefício
Validade da teleperícia realizada durante a pandemia
Requerimento de manutenção do benefício por prazo mínimo determinado
O resumo da petição apresenta o caso de ${cliente_nomecompleto}, que solicita o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária após sua cessação administrativa. Uma perícia médica foi realizada, confirmando a incapacidade temporária do autor devido a uma patologia psiquiátrica. O perito fixou a data de início da incapacidade e estimou o prazo de recuperação. A petição argumenta que o autor preenche todos os requisitos para a concessão do benefício e defende a validade da perícia realizada por vídeo, citando resoluções e recomendações que autorizam esse procedimento durante a pandemia. Por fim, requer o julgamento procedente para restabelecer o benefício desde a data de cessação, mantendo-o pelo prazo mínimo recomendado pelo perito a partir da data de implantação.
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