Modelo de Manifestação. Restabelecimento. Auxílio por Incapacidade Temporária. Prazo de recuperação fixado a partir da DIP. Validade da teleprícia.

Última atualização: 09 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta o caso de ${cliente_nomecompleto}, que solicita o restabelecimento do auxílio por incapacidade temporária após sua cessação administrativa. Uma perícia médica foi realizada, confirmando a incapacidade temporária do autor devido a uma patologia psiquiátrica. O perito fixou a data de início da incapacidade e estimou o prazo de recuperação. A petição argumenta que o autor preenche todos os requisitos para a concessão do benefício e defende a validade da perícia realizada por vídeo, citando resoluções e recomendações que autorizam esse procedimento durante a pandemia. Por fim, requer o julgamento procedente para restabelecer o benefício desde a data de cessação, mantendo-o pelo prazo mínimo recomendado pelo perito a partir da data de implantação.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 
 

Em face da cessação administrativa do auxílio por incapacidade temporária (NB ${informacao_generica}), em ${data_generica} (DCB), o Sr. ${cliente_nome} ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

Instruído o feito, foi realizada perícia médica (evento ${informacao_generica}), a cargo do ${informacao_generica} (CRM ${informacao_generica}), médico especialista em psiquiatria.

O Expert evidenciou que o Autor se encontra acometido de patologia psiquiátrica st

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