EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente
O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de Benefício Assistencial ao Idoso, indeferido administrativamente. O requerente, de ${cliente_idade} anos, vive com sua cônjuge de ${informacao_generica} anos, cuja aposentadoria é a única renda familiar. A petição argumenta que, segundo entendimento do Tribunal, deve-se excluir do cálculo da renda familiar per capita o valor de até um salário mínimo recebido por idoso. Aplicando esse entendimento, o caso se enquadra na presunção absoluta de miserabilidade fixada no IRDR 12 do TRF/4. Assim, solicita-se o julgamento procedente da lide, condenando o INSS a conceder o benefício desde a data de entrada do requerimento (DER).
Outros modelos de petições:
Modelos de Benefício assistencial (LOAS)
Modelos de Benefício Assistencial ao Idoso
Modelos de Requisito socioeconômico
Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso
Indeferimento administrativo por não atendimento do requisito socioeconômico
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente
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