Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Impugnação. Graves doenças psiquiátricas. Atestados e laudos bem fundamentados.

Última atualização: 30 de julho de 2021

O autor requer a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, alegando incapacidade permanente devido a graves doenças psiquiátricas. Embora o perito judicial tenha constatado incapacidade total, considerou-a temporária. O requerente contesta essa conclusão, apresentando evidências de longo histórico de tratamento desde 2015, atestados médicos indicando quadro irreversível e progressão da doença. Argumenta que o perito não considerou adequadamente o histórico do caso, como o gozo contínuo do benefício desde 2018 e a constatação de incapacidade definitiva em perícia administrativa anterior. Solicita o julgamento procedente para converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez desde a data da avaliação médica que constatou incapacidade definitiva, ou subsidiariamente, nova perícia com especialista em psiquiatria.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Realizada perícia médica judicial com especialista em medicina do trabalho (Evento ${informacao_generica}), o Dr. Perito constatou que o Requerente apresenta graves doenças psiquiátricas:

${informacao_generica}

Em razão destas enfermidades, o Sr. Perito corretamente evidenciou a incapacidade total e omniprofissional do Requerente.

Contudo, em que pese o acerto do Perito Judicial ao reconhecer a incapacidade do Autor, considerar como temporário o quadro incapacitante não parece a melhor interpretação do caso, com máximo respeito.

A incapacidade possui caráter permanente, vejamos:

O Requerente vem em sucessivo gozo de auxílio-doença previdenciário desde o ano de ${data_generi

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