Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial. Impugnação. Grave doença psiquiátrica. Internação recente por tentativa de suicídio.

Publicado em: 16/09/2022, 21:01:12Atualizado em: 10/06/2024, 19:38:25

Modelo de impugnação ao laudo médico pericial. No caso, o perito afirmou a existência da doença, mas constatou apenas a capacidade laborativa. No entanto, não se pode concordar com o perito, pois deixou de considerar que a patologia da Parte Autora é grave e reincidente; e tem natureza cíclica e alternada. Além disso, não avaliou corretamente a prova apresentada, visto que o segurado possui grave doença psiquiátrica, faz uso contínuo de entorpecentes, foi constatado incapaz para os atos da vida civil e houve internação recente por tentativa de suicídio, não sendo plausível a constatação de capacidade. Sendo assim, fundamenta pelo afastamento da conclusão pericial com análise e procedência do feito com base na documentação e na fundamentação apresentadas, nos termos do artigo 479 do CPC. Alternativamente, requereu a realização de perícia com outro especialista em psiquiatria, nos termos do artigo 480 do CPC. O benefício incapacidade é concedido àqueles que comprovem a incapacidade por mais de 15 dias, a qualidade de segurado e a carência - que, como regra geral, é cumprida com doze contribuições a previdência, conforme se extrai do artigo 59 c/c artigo 25 da Lei 8.213/91. No caso dos autos, a incapacidade não foi constatada pelo perito em juízo, de modo que está apresentando impugnação para que as provas apresentadas pela Parte Autora se sobreponham a conclusão pericial. Tal situação é possível com base no entendimento jurisprudencial de que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, o que vem amparado nos artigos 371 e 479 do CPC .

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Veja os planos

MERITISSIMO JUIZO FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${processo_numero_1o_grau}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL e requerer o que segue:

A Parte Autora ingressou com a presente ação visando o restabelecimento do benefício incapacidade nº ${informacao_generica}, desde a cessaçao equivocada em ${data_generica}, haja vista ainda estar acometida de patologias psiquiátricas graves.    

Realizada perícia médica com especialista em psiquiatria (Evento ${informacao_generica}), o douto Perito constatou que o Requerente apresenta graves patologias, todavia refutou a existência de incapacidade laborativa.

No entanto, Excelência, não se pode acolher a conclusão pericial, pois totalmente contraditória com a prova dos autos e com a natureza e particularidades da doença. Inclusive, é com ESPANTO que se observa o diagnóstico de capacidade exarado pelo Perito Judicial!

Como mencionado, após a realização da perícia médica, o expert concluiu pela capacidade da Parte Autora, sob a justificativa que a patologia que lhe acomete estaria em remissão, não lhe impondo incapacidade para sua atividade habitual. Aliás, menciona que o labor ajudaria na recuperação. Veja a conclusão do perito colacionada abaixo: 

[IMAGEM - ${informacao_generica}]

Ocorre que, com a devida vênia ao entendimento do douto perito, analisadas as provas apresentas não parece plausivel que o autor esteja totalmente recuperado, pois: a) a patologia da Parte Autora é grave e reincidente; b) a patologia tem natureza cíclica e alternada; c) não foi analisada corretamente a prova apresentada. 

Pois bem. O primeiro ponto a ser observado é que a patologia que acomete a parte autora não se trata de mera patologia psiquiátrica, que melhora após alguns meses de tratamento. A doença da Parte Autora perdura já por ANOS, sendo grave a ponto de ser internado, tentar suicídio e ser considerado incapaz para os atos da vida civil. 

Se observado o extrato CNIS, verificar-se-á que a Parte Autora está em gozo ininterrupto do beneficio incapacidade desde ${data_generica} (Evento ${informacao_generica}), sendo que não houve qualquer melhora do seu quadro clínico ao longo dos anos. Muito pelo contrário. 

A prova de tal alegação é pelo atestado médico

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