Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Relativização. Incapacidade laboral. Cobrador de ônibus. Grupo de risco da COVID-19. Afastamento até a segunda dose da vacina.

Última atualização: 27 de setembro de 2021

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de auxílio por incapacidade temporária para um cobrador de transporte coletivo, devido ao risco de infecção grave por COVID-19. O autor alega incapacidade laboral desde o requerimento administrativo até 15 dias após a segunda dose da vacina. São apresentados laudos médicos e atestados que confirmam a necessidade de afastamento do trabalho presencial. O perito judicial reconheceu a incapacidade até a imunização completa. A petição argumenta que a profissão do autor não permite trabalho remoto e que ele ficou sem remuneração desde fevereiro. O advogado solicita o deferimento do auxílio desde a data de entrada do requerimento até a data especificada, com possibilidade de prorrogação.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Em análise ao laudo médico judicial (evento ${informacao_generica}), percebe-se que o Perito do Juízo refutou a existência de incapacidade laboral.

Todavia, o Perito ressalvou expressamente a existência de incapacidade enquanto não imunizado pela 2ª dose do imunizante da COVID-19. Veja-se:

 [IMAGEM]

Nesse sentido, Excelência, deve ser ponderado o quadro clínico de saúde do Autor no período entre o requerimento adminis

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