EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao fim, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (evento ${informacao_generica}).
Nesses Termos;
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RECURSO INOMINADO
Recorrente : ${cliente_nomecompleto}
Recorrido : Instituto Nacional do Seguro Social
Processo nº : ${informacao_generica}
Origem :${informacao_generica}
Colenda Turma
Eméritos Julgadores
O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, tendo em vista o indeferimento na via administrativa.
Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo de médica psiquiatra. Na ocasião, a N. Perita refutou a incapacidade laboral do Demandante.
Ocorre que, em contrapartida, o conjunto probatório é no sentido diametralmente oposto, comprovando a incapacidade laboral do Autor. Isso porque a incapacidade para as atividades habituais ficou comprovada com os diversos atestados médicos contemporâneos juntados ao feito.
Não bastasse as patologias de ordens psiquiátricas que acometem o Sr. ${cliente_nome} há algum tempo, ele ainda veio a perder o filho no decorrer do processo judicial devido a complicações da COVID-19, situação que indubitavelmente agrava seu quadro depressivo.
Quando da decisão em primeiro grau, todavia, o Exmo. Magistrado entendeu que não restou configurado o direito à percepção do benefício. Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo, visando a concessão do benefício pleiteado.
Razões Recursais
Conforme dito alhures, a Perita Judicial evidenciou que o Requerente apresenta doenças, todavia, refutou a existência de incapacidade ao trabalho. O Juízo a quo, portanto, se limitou a acolher o teor do laudo pericial, culminando na sentença de improcedência.
