Modelo de Agravo de instrumento - benefício por incapacidade - decisão interlocutória que indefere liminar - laudo judicial de processo anterior

Modelos de Agravo de Instrumento

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Restabelecimento de auxílio-doença

Modelos de Tutela de urgência

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Transtorno de adaptação

Modelos de Laudo pericial

Agravo de Instrumento contra indeferimento de tutela de urgência

Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral

Perícia judicial em processo anterior comprovando incapacidade desde a cessação

Patologias psiquiátricas incapacitantes

Pedido de tutela provisória para restabelecimento imediato do benefício

Última atualização: 22 de janeiro de 2019

O agravo de instrumento é interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência para restabelecimento de auxílio-doença. O agravante alega incapacidade laboral comprovada por perícia judicial realizada em ação acidentária na Justiça Estadual, que atestou transtorno de adaptação (CID F43.2) desde 2017, sem previsão de recuperação. Argumenta que há prova inequívoca da incapacidade há mais de 6 anos, sem evidências de melhora. Destaca o caráter alimentar do benefício e a situação de vulnerabilidade do agravante, sem renda desde a cessação em 2017. Requer a concessão de tutela recursal para restabelecer imediatamente o auxílio-doença, citando precedente do TRF4 em caso análogo. Fundamenta o pedido na probabilidade do direito (laudo pericial) e no perigo de dano (subsistência comprometida).

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